SÃO PAULO – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), a portaria que reduz o teto máximo de juros mensais do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, de 2,34% para 2,14%.
De acordo com a decisão aprovada em reunião ordinária no Ministério da Previdência Social entre o Banco Central e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), os empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, a portaria recomenda a alteração dos atuais 3,36% de juros para 3,06%.
Mudanças
Com os novos limites de juros, as 38 instituições financeiras que realizam empréstimos consignados aos segurados do INSS não poderão mais cobrar taxa superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito.
“Isso é apenas uma primeira medida, discutida com o Banco Central. Poderemos adotar outras”, afirma o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.